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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 12:39
Senado analisa projeto de lei que amplia proteção da Lei Maria da Penha
Projeto dá mais poder à polícia e ao Judiciário.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:42
VIII Seminário Internacional OEA
Procomex e Receita Federal promovem seminário para normatizar e-commerce e aumentar integração regional das fronteiras.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 17:35
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2004 - 19:09
Gernigon: independência é a palavra chave da liberdade sindical
A palavra chave para a Organização Internacional do Trabalho em termos de liberdade sindical é a independência das organizações sindicais e de empregadores.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 16:54
Violência tecnológica: abuso contra mulheres pode crescer
Segundo advogada, é fundamental fornecer educação e conhecimento sobre o abuso tecnológico às vítimas e aos profissionais de apoio, para que esse tipo de violência possa ser mais facilmente reconhecido, prevenido e punido
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Junho de 2011 - 11:56
Lei nº 12.429, de 20 de Junho de 2011
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 01:00
Advogado do PT
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: mlucia@sercomtel.com.br
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 17:28
Judiciário tem obrigação de defender direitos patrimoniais do País, diz ministro Vidigal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou que o Poder Judiciário tem a obrigação de "defender os direitos patrimoniais do País".
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 14:15
Criminalização primária do porte de drogas para consumo pessoal é ilegal, diz juiz
Para magistrado, proibição fere princípios constitucionais, além de desrespeitar tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 14:17
Indenização por extravio de bagagem é regulada por convenção internacional, e não pelo CDC
Nos dois processos em discussão, as empresas aéreas não terão de indenizar por danos morais como prevê o CDC.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Março de 2024 - 12:08
Nova lei sobre parentalidade positiva e direito ao brincar é mais um grande passo para melhorar a qualidade de vida de crianças brasileiras
Nova lei, fruto do trabalho de advocacy do ChildFund Brasil, estabelece novas estratégias para prevenir violência contra crianças, por meio da parentalidade lúdica
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 10:58
Pai luta na Justiça para reaver a filha que foi levada pela mãe para os EUA sem autorização
O empresário de Anápolis, Edward José Júnior, está há quase três anos sem ver a menor, que segundo ele, foi levada para fora do país sem a sua autorização legal. Advogadas que representam o pai alegam que o caso configura sequestro internacional de menores, previsto na Convenção de Haia de 1980, dentre outros tratados internacionais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Junho de 2020 - 13:04
Os desafios das pessoas com deficiência na luta por seus direitos na pandemia
Dificuldade de acesso à informação sobre saúde pública, educação e trabalho, e a falta de conscientização das pessoas são os grandes entraves, na visão do especialista Marcelo Válio.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 15:15
Sexto país mais rico do mundo e o 20º mais violento
Embora a pesquisa demonstre um sentimento otimista em relação ao Brasil, o país é extremamente deficiente no tocante à equidade no acesso à saúde, educação e renda, além de figurar como um dos países mais violentos do mundo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
Penal. Réus estrangeiros. Substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por pena de prestação pecuniária.
Penal. réus estrangeiros. substituição da pena de prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 17:03
Em audiência pública, operadores do Direito pedem fim do crime de desacato
O crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal, deve desaparecer do ordenamento jurídico brasileiro porque contraria a Constituição e convenções internacionais de direitos humanos.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 11:55
Projeto de Lei que facilita medidas protetivas urgentes para mulheres aguarda sanção
Texto altera Maria da Penha e dá mais poder ao Judiciário para medidas emergenciais em caso de violência doméstica.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Março de 2024 - 15:55
Inclusão: um direito de todos
O texto enfoca a inclusão escolar como direito de todos, e reafirma a importância do direito à educação, que é mais que mera exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, atende e responde aos valores como cidadania social e política. E, com base na legislação vigente e na prevalente doutrina, há um expressivo conjunto normativo nacional e internacional que defende tais valores e esse imperativo na defesa da preservação da dignidade humana
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Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Março de 2022 - 13:33
Patricia Peck ministra palestra gratuita sobre transformação digital da gestão de contratos
Patricia Peck é uma das maiores especialistas em Direito Digital e Proteção de Dados do Brasil e irá participar do Let’s talk Webdox Brasil, evento de lançamento da startup chilena Webdox no país.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 11:28